@02660463123 Por questão de sigilo, editamos parte da sua informação, excluindo o número do ticket citado.

Seguem abaixo as informações sobre sua dúvida:

Em atendimento ao que determina a PORTARIA Nº 028/2022-SEFAZ, informamos que para alteração de dados cadastrais de PESSOA FÍSICA NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, deverá cumprir o que determina a legislação vigente, abrindo um icket através do SEFAZ PARA VOCÊ, e anexando de uma única vez todos os documentos exigidos na presente legislação:

 I - pessoa física, com a juntada dos seguintes documentos:

1. a) cópia digitalizada de um documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, passaporte ou carteira de identificação profissional);
2. b) cópia digitalizada de documento comprobatório do endereço atualizado contendo CEP válido (conta de energia, água, telefone, etc.);
3. c) fotografia própria (selfie em arquivo digital - formato JPG ou JPEG)segurando o documento de identificação oficial escolhido, descrito na alínea adeste inciso;
   d) informar o número de telefone com DDD, fixo e celular, bem como o endereço eletrônico válido (email);
4. e) em se tratando de inventário, deverá ser juntado cópia digitalizada do documento que comprove a nomeação do inventariante;

II – (...)

• 1° Na hipótese em que o comprovante de residência, previsto na alínea bdo inciso I do caputdeste artigo, não esteja em nome do solicitante, deverá ser apresentado documento que comprove o vínculo com o titular do comprovante de endereço.
• 2° A falta de um ou mais documentos descritos nos incisos I e II do caputdeste artigo, sem justificativa, incorrerá em não atendimento à solicitação.
• 3° As alterações de pessoas físicas ou jurídicas, não contribuintes do ICMS, nos termos dos incisos I e II do caputdeste artigo, quando solicitadas por terceiros, deverão estar acompanhadas de procuração válida digitalizada, assinada de acordo com o documento de identificação oficial ou assinada digitalmente.
• 4° Quando a procuração for celebrada por prazo indeterminado deverá ser apresentado novo instrumento, firmado com data recente a cada dois anos e, na hipótese de procuração pública, deverá ser apresentada certidão atualizada fornecida pelo Cartório que a expediu.
• 5° A falta de informação do endereço físico exigido na alínea ddo inciso II do caputdeste artigo poderá ser suprida por consulta na base da Receita Federal, efetuada pelo servidor da SEFAZ.
• 6° O disposto neste artigo aplica-se, também, às alterações cadastrais no sistema do Canal de Atendimento SEFAZ PARA VOCÊ/CitSmart, solicitadas por meio dos canais de atendimento disponíveis no MENU AJUDA - telefone e e-mail.
• 7° Alternativamente ao Canal de Atendimento SEFAZ PARA VOCÊ, nos termos do caputdeste artigo, a alteração de dados poderá ser solicitada presencialmente na Agência Fazendária no domicílio do requerente.

• Caso o interessado opte pelo atendimento presencial em uma de nossas unidades fazendárias, poderá entrar em contato através dos nossos canais de atendimento, clicando no link abaixo:

  CANAIS DE ATENDIMENTO – AGÊNCIAS FAZENDÁRIAS

• Outras orientações poderão ser verificadas através do Portal do Conhecimento, clicando aqui

Agora ficou mais fácil atualizar os dados da pessoa física ou jurídica não inscritos como contribuinte junto à SEFAZ.

Não é mais necessário abrir um ticket e nem encaminhar documentos.

Você pode atualizar suas informações diretamente no sistema da SEFAZ, tudo isso após fazer login com sua conta GOV BR.

Para verificar os procedimentos para atualização, acesse o link do post abaixo:

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/como-funciona/novidade-a-sefaz-mt-informa-que-simplificou-o-procedimento-de-atualizacao-ou-alteracao-de-dados-de-pessoa-fisica-ou-juridica/#post-15841

Olá. 

O link disponibilizado não funciona. 

Preciso acrescentar um e-mail. A ausência de e-mail cadastrado está me impedindo de incluir petições. 

Obrigada!

@patricia-reitter Basta seguir os procedimentos descritos no post abaixo:

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/cadastro/regras-para-cadastro-de-e-mail/#post-8457