Ao emitir uma certidão, se porventura aparecer essa mensagem, e a certidão não for emitida, isso significa que o interessado tem alguma pendência perante a Sefaz ou a PGE.

E para saber as possíveis pendências a Sefaz MT disponibiliza ao cidadão e ao contribuinte, pessoa física ou jurídica não inscrita, a consulta de irregularidades que impedem a emissão da Certidão Negativa de Débitos.

Para acessar o sistema, é obrigatória a utilização do certificado digital (e-CPF e e-CNPJ) e o mesmo deve estar instalado e conectado ao computador.

Já com o certificado digital instalado na máquina, Clique aqui para consultar dívidas e pendências fiscais.

Para contribuintes com inscrição estadual, a consulta é feita por meio do acesso restrito, do sistema Acesso Web, pelo próprio contribuinte, seu representante legal ou contabilista.

Caso o interessado não possua o e-CPF ou e-CNPJ, para obtenção do relatório da certidão, deverá abrir um ticket no SEFAZ PARA VOCÊ e atender o que determina a Portaria nº 205/2022-SEFAZ.