REMISSÃO E ANISTIA

Cadastro e Credenciamentos

Post Recente por Geronaldo Martello Foss 2 meses atrás

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Marcelino

Topic starter

01/10/2024 13:45

(@luana_controllemais)

Estimable Member

Entrou: 2 anos atrás

Oi boa tarde,

sou um comércio varejista, optante pelo regime normal, e abri meu negócio recentemente agora no ano de 2024.
Posso me utilizar a MVA do anexo único da portaria 195/2019, mesmo sem ter o termo de remissão e anistia?
Tenho apenas o termo de credenciamento ao crédito outorgado.

Desde já obrigada.

Tags do Tópico

remissão e anistia credenciamento

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Geronaldo Martello Foss

Usuário validado

01/10/2024 14:38

(@foss)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

@luana ntrollemais

Se você efetuou o credenciamento ao crédito outorgado, nos termos do Anexo XVII do RICMS, está apto a utilizar a MVA nos termos da Portaria 195/19, Anexo Único.

At.te.

Geronaldo Martello Foss.

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