@07924416994

Prezado(a), bom dia!

A solicitação de cadastro no sistema SCANC deve ser feita através do sistema e-process.

https://www.sefaz.mt.gov.br/

eprocess/util/ViewMenuEProcessModAberto.jsp

• Click em baixar modelos e baixe o requerimento adequado

APRESENTAÇÃO DE DOC. PARA CADASTRO NO SISTEMA SCANC

• Faça a inclusão do processo de acordo com as instruções do manual do e-process no link abaixo:

https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/

knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/2506

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DO CADASTRO NO SISTEMA SCANC (Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis-SCANCCTB):

I- Cópia AUTENTICADA do Contrato Social e respectivas alterações (a partir da última consolidação e alterações, cujo teor não consta da consolidação);

II- Cópia AUTENTICADA dos Documentos Pessoais dos Sócios/Proprietário;

III- Cartão IE(Inscrição Estadual) e CNPJ (Necessários para extrair informações, como; endereço eletrônico, telefone para contato, etc;

IV- Número do Registro da ANP (Cópia da Autorização contendo o número do registro);

V- Procuração com poderes específicos para assinar Termo de Compromisso e retirar LOGIN e SENHA, caso o Cadastro seja solicitado por Procurador.

Olá Oliver,

Você conseguiria me passar quais documentos são necessários para fazer o eprocess de entrega do SCANC fora do prazo para o MT, por favor?

@ederson-farias

Prezado, bom dia!

A relação de documentos citados no post acima é para ter acesso ao sistema SCANC.

Quanto à transmissão das informações (anexos) fora do prazo, verifique a versão do programa para o período a ser transmitido no Portal do SCANC.

Outras informações e atualizações estarão disponíveis no Portal do SCANC:  https://scanc.fazenda.mg.gov.br/scanc/visualizarNoticias.do?method=visualizarNoticias  

Veja abaixo, Links com informações relacionados ao tema:

https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/sistema-scanc-monof%C3%A1sico

Legislação:

ATO COTEPE/ICMS Nº 97, DE 6 DE JULHO DE 2023

Aprova o programa de computador SCANC - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis - e dispõe sobre sua utilização.

DECRETO Nº 1.608, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

Convênio ICMS 199/2022

Bom dia! 

Poderia me auxiliar sóber uma dúvida do SCANC.

Em 2011 MT publicou que exceto Postos de combustivel estaria obrigado ao envio do SCANC, com a nova atualização do Ato Cotepe 72/2024, mudou algo? ou permanece os postos de combustivel, dispensado do envio do SCANC?