SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO

Boa tarde,

Gostaria de saber se o serviço de radiodifusão (CNAE: 6010-1/00 – atividades de rádio) se enquadra em algum desses serviços de comunicação descrito no art. 746 do RICMS- MT:

Art. 746 Respeitado o disposto na Seção I deste Capítulo, os prestadores de serviços de comunicação, nas modalidades adiante relacionadas, deverão inscrever-se no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado, atendido o preconizado em normas complementares editadas pela Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda: (cf. cláusulas primeira e terceira do Convênio ICMS 113/2004)

I – Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC;

II – Serviço Móvel Pessoal – SMP;

III – Serviço Móvel Celular – SMC;

IV – Serviço de Comunicação Multimídia – SCM;

V – Serviço Móvel Especializado – SME;

VI – Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS;

VII – Serviço de Distribuição de Sinais de Televisão e de Áudio por Assinatura Via Satélite – DTH;

VIII – Serviço Limitado Especializado – SLE;

IX – Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações – SRTT;

X – Serviço de Conexão à Internet – SCI.

Boa tarde!

De acordo com a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA, que foi criada para monitoramento, definição das normas de utilização e padronização das classificações estatísticas, o serviço de radio compreende as atividades de difusão de sinais de áudio (broadcasting) através de instalações e estúdios de rádio e a transmissão de programas de rádio para o público em geral, para emissoras de rádio afiliadas ou para assinantes; a receita das unidades nesta categoria provém da venda de espaço publicitário, de programas, doações e subsídios.

Esta classe compreende também:
- as atividades de cadeias radiofônicas, isto é, a montagem e transmissão de programas de áudio para assinantes, com o uso de tecnologia por microondas, cabo ou satélite
- as atividades de difusão de programas de rádio via internet (emissoras de rádio na internet)
- a difusão de dados integrada com a difusão de sinais de áudio.

Os CNAEs dos serviços dispostos no art. 746 do RICMS/MT são diferentes do CNAE do serviço de rádio.