Bom dia!!
Segue abaixo:
no dia 29/10/2024 foi gerado uma Solicitação de Atualização Cadastral (N. 1842042) para fins de inclusão de novas CNAE's para microprodutor rural. Porém, o contribuinte não conseguiu vir assinar a SC no prazo de 60 dias, conforme determina a Portaria 05/2014 do vencimento da SC.
- Ao gerar uma nova solicitação cadastral, o sistema acusa: Este contribuinte possui solicitação em andamento. Para nova solicitação cancele-a
- Ao cancelar, o sistema acusa: Solicitação já foi homologada
Neste caso, qual procedimento devemos tomar?
Atte.
Célia Chrusczak
