Vossa Senhoria deve abrir o e-process no acesso livre / no Portal da Sefaz, os documentos devem ser assinados digitalmente pelo INTERESSADO (CPF ou CNPJ).
No campo PREPOSTO ou PROCURADOR, não colocar nada.
Certifique-se de que a documentação esteja em formato PDF e devidamente assinada digitalmente, conforme o manual de orientação de assinatura do e-process, de acordo com a necessidade do processo.
- No menu principal do sistema, clique no link "Incluir Processo"
- Na tela seguinte, siga os passos:
- a. Pesquise o Interessado
- b. Selecione a Opção de Consulta: CPF ou CNPJ
- c. Valide o Documento
- d. Clique em "Localizar"
- Verifique se o e-mail do interessado está correto.
- Caso contrário, siga os procedimentos para atualização ou correção de dados cadastrais, conforme o tipo de interessado (CPF ou CNPJ de Não Inscritos, ou Contribuintes Inscritos)
- Clique sobre o número do documento para identificar o interessado
- Selecione o município de domicílio tributário do interessado ou o local onde o processo deverá ser analisado
- Escolha a opção adequada em "Preposto ou Procurador", de acordo com a necessidade de assinatura digital:
- Selecione "--------Selecione--------" se o processo não exigir assinatura digital
- Selecione a mesma opção caso o processo exija certificado digital e os documentos serão assinados pelo próprio interessado
- Selecione "Contabilista" somente se for contabilista do interessado inscrito como contribuinte no Estado de Mato Grosso (não pode ser usado para abertura de Inscrição Estadual)
- Selecione "Outras Pessoas Físicas/Jurídicas" se o processo exigir certificado digital e será utilizado certificado de terceiros para assinatura (também deve ser usado por contabilista protocolando abertura de Inscrição Estadual)
- Na aba "Dados do Processo", selecione o assunto e o tipo de processo correspondente
- Caso a assinatura do processo seja facultativa, aparecerá a mensagem "Os documentos serão assinados: SIM ou NÃO"
- Inclua os documentos em formato PDF nos links:
- Petição: inclua somente a petição (modelo/capa do processo) disponível no link "Baixar Modelos" no menu principal
- Anexos: inclua todos os documentos que compõem o processo
- Após a inclusão, siga as instruções do tópico "E-process – Envio de Processo"