Já tenho inscrição estadual de substituto tributário no MT, gostaria de saber se posso utilizar a mesma inscrição também para vender para consumidor final - EC 87/15?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Cadastro e Credenciamentos
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18/05/2023 10:17
4 Respostas
18/05/2023 10:20
Para que o contribuinte possa utilizar também ST EC 87/15 - consumidor final não é necessário abrir outra inscrição, somente fazer solicitação do credenciamento via e-process.
Para envio do e-process, utilize:
ASSUNTO: CADASTRO (INSCRIÇÃO ESTADUAL)
MODELO: CREDENCIAMENTO - EMENDA CONSTITUCIONAL 87/15 PARA CONTRIBUINTE DE OUTRA UF
18/05/2023 11:03
Boa tarde. E se for o inverso, a empresa tiver a IE da EC 87/15 pode usar para ST ou é necessário uma específica?
18/05/2023 11:46
@32544403829 O inverso também é necessário fazer um cadastramento. Não precisa abrir nova inscrição. Apenas solicitar o credenciamento através do e-process.
Caso o contribuinte já tenha inscrição EC 87/15 e queira credenciar a ST outra UF, utilize como modelo de e-process: Cadastro_Credenciamento_Substituto_Tributário_Outra_UF_.docx
14/05/2024 14:36
