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SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO CONSUMIDOR FINAL - EC 87/15

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(@ludymila-correa)
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Entrou: 2 anos atrás

Já tenho inscrição estadual de substituto tributário no MT, gostaria de saber se posso utilizar a mesma inscrição também para vender para consumidor final - EC 87/15?

4 Respostas
Posts: 9
Usuário validado
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(@ludymila-correa)
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Entrou: 2 anos atrás

Para que o contribuinte possa utilizar também ST EC 87/15 - consumidor final não é necessário abrir outra inscrição, somente fazer solicitação do credenciamento via e-process.

 

Para envio do e-process, utilize:

ASSUNTO: CADASTRO (INSCRIÇÃO ESTADUAL)

MODELO: CREDENCIAMENTO - EMENDA CONSTITUCIONAL 87/15 PARA CONTRIBUINTE DE OUTRA UF

 

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(@tiago-trento)
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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde. E se for o inverso, a empresa tiver a IE da EC 87/15 pode usar para ST ou é necessário uma específica?

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1 Reply
Usuário validado
(@ludymila-correa)
Entrou: 2 anos atrás

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Posts: 9

@32544403829 O inverso também é necessário fazer um cadastramento. Não precisa abrir nova inscrição. Apenas solicitar o credenciamento através do e-process. 
Caso o contribuinte já tenha inscrição EC 87/15 e queira credenciar a ST outra UF, utilize como modelo de e-process: Cadastro_Credenciamento_Substituto_Tributário_Outra_UF_.docx

 

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Adilson
Posts: 861
Admin
(@adilson)
Membro
Entrou: 2 anos atrás
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