Já tenho inscrição estadual de substituto tributário no MT, gostaria de saber se posso utilizar a mesma inscrição também para vender para consumidor final - EC 87/15?
Já tenho inscrição estadual de substituto tributário no MT, gostaria de saber se posso utilizar a mesma inscrição também para vender para consumidor final - EC 87/15?
Para que o contribuinte possa utilizar também ST EC 87/15 - consumidor final não é necessário abrir outra inscrição, somente fazer solicitação do credenciamento via e-process.
Para envio do e-process, utilize:
ASSUNTO: CADASTRO (INSCRIÇÃO ESTADUAL)
MODELO: CREDENCIAMENTO - EMENDA CONSTITUCIONAL 87/15 PARA CONTRIBUINTE DE OUTRA UF
Boa tarde. E se for o inverso, a empresa tiver a IE da EC 87/15 pode usar para ST ou é necessário uma específica?