TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA POR PRODUTOR RURAL ACOBERTADO PELO DIFERIMENTO

Cadastro e Credenciamentos

Post Recente por Aninha 3 horas atrás

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Escrita Fiscal

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28/02/2025 08:49

(@escrita-fiscal)

Estimable Member

Entrou: 5 meses atrás

BOM DIA

- Produtor Rural Pessoa Física Contribuinte com Inscrição Estadual Sefaz - MT e acobertado pelo diferimento, ira abrir uma Agropecuária com CNPJ (Produtor rural Pessoa Jurídica) será acobertara pelo diferimento, possui gado em sua propriedade como pessoa física( CPF). Pergunto.

- Esse produtor rural que ja possui uma propriedade em se nome, quando foi encaminhar o Gado da Pessoa Física para Pessoa Jurídica, poderá fazer uma transferência dessa mercadoria, ou, devera ser feita uma Nota Fiscal de venda de uma propriedade para outra, já que trata de pessoa física ( CPF ) para pessoa Jurídica ( CNPJ ).

Selma

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Aninha

Usuário validado

28/02/2025 15:36

(@aninha)

Famed Member

Entrou: 2 anos atrás

@escrita-fiscal, boa tarde!

Conceitua-se Transferência, a operação de que decorra a saída de mercadoria ou bem de um estabelecimento com destino a outro, pertencente ao mesmo titular (alínea b, inciso II, art. 4º das DP do RICMS-MT). Entende-se que a operação informada não se enquadra no conceito de transferência.

Saída interna de Gado em pé do estabelecimento pessoa física para pessoa jurídica poderá ser amparado pelo diferimento (Art. 13 do Anexo VII do RICMS-MT).

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