Boa tarde, existe a possibilidade de um produtor rural pessoa física, passar a ser produtor Rural CNPJ com a mesma I.E que tinha quando PF ?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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Cadastro e Credenciamentos
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04/07/2024 13:20
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04/07/2024 13:39
@william-souza Não. Tem que baixar a pessoa física e abrir a pessoa jurídica. IE produtor Rural CNPJ é feita pela Redessim.
O cadastro de contribuintes das Pessoas Jurídicas está integrado à REDESIM, exceto para Produtor Rural Pessoa Física (Inciso II do artigo 28-A da Portaria n° 05/2014).
A solicitação de Inscrição Estadual é concomitante com o processo de abertura do estabelecimento na JUCEMAT e deverá ser efetuada no Portal da Rede Simples MT.
https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/pessoa-jur%C3%ADdica
