Bom dia! Produtor rural PJ, inscrito no estado do Mato Grosso, adquiriu mercadoria fora do estado, para distribuir a seus colaboradores, a título de brinde, com CFOP 2949 e posteriormente fará a saída para baixa do estoque com o CFOP 1949. A pergunta é se a aquisição é fato gerador do difal e se a saída será tributada pelo ICMS?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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11/03/2025 11:01
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11/03/2025 11:49
Esta operação está regulamentada pelos Artigos 652 a 656 da parte geral do RICMS, e de acordo com o inciso II do Art. 653, o ICMS deverá ser lançado no documento fiscal emitido.
