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Cobrança de DIFAL Adicional

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(@valeria-silva)
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Entrou: 2 dias atrás

Prezados, Boa Tarde,

Por favor poderiam informar sobre a TAD 1175825-3 Numero de Controle: 53632506202420188 

Fomos cobrados de complemento de DIFAL, o valor total do DIFAL pela empresa calculado segundo convênio 236/21 se trata de base única, a nossa venda foi para não contribuinte de ICMS, saindo de Santana de Parnaiba - SP para Cuiabá - MT, destacamos e calculamos as alíquotas interestaduais e o DIFAL, nesta TAD foi referida três notas fiscais sendo: NFe 58126 - 58127 e 58130

Consultamos a legislação de MT e não localizamos mudança que alterasse o cálculo do ICMS DIFAL, inclusive repetimos o calculo na calculadora da SEFAZ MT e chegamos no mesmo valor que fora destacado em uma das N/NFe a 58126 Base de Cálculo ICMS DIFAL: R$ 4.794,93 * 0,10 = R$ 479,49 Total do ICMS DIFAL recolhido e apresentando.

 

Solicitamos a gentileza de nos orientar com a legislação para podermos entender o cálculo e sendo necessário atualizarmos nosso sistema operacional.

Desde já agradecemos,

Valéria 

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Posts: 1186
Usuário validado
(@jrosa)
Noble Member
Entrou: 1 ano atrás

@valeria-silva, boa tarde!

Orientações sobre ICMS DIFAL não contribuinte podem ser encontradas na NOTA TÉCNICA N° 001/2024- UDCR/UNERC – RETIFICADA

ICMS – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS – AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MERCADORIAS – CONSUMIDOR FINAL – CONTRIBUINTE – NÃO CONTRIBUINTE – CÁLCULO.

https://app1.sefaz.mt.gov.br/04256E4C004D9CE4/A846E70F044285D7042572F9004EEAA2/1FD72E1EFECC8B3A04258ABD0063EB97

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