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[Resolvido] Compra e venda de Farinha de mandioca interestadual

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(@dayany)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde,

 

Uma empresa que comercializa cereais entre outros optante pelo PRODER, quer fazer aquisição de Farinha de mandioca NCM 11062000 oriunda do estado do Acre, e efetuar a venda para o estado do Piaui, essa mercadoria não irá transitar pela empresa, questiono:

 

1 - A compra da mercadoria ncm 11062000 (Farinha de mandioca) consta com CFOP 6403 mas a empresa não destacou ICMS-ST na nota fiscal, ainda assim a empresa tem direito a crédito de ICMS na entrada?

2 - A venda para o estado do Piaui tem tributação de ICMS? se sim qual a base de cálculo do ICMS?

3 - Tem algum beneficio nas operações de compra e venda com farinha de mandioca ncm 11062000 nas operações interestaduais?

1 Reply
Simões
Posts: 1171
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Bom  dia

1 - A compra da mercadoria ncm 11062000 (Farinha de mandioca) consta com CFOP 6403 mas a empresa não destacou ICMS-ST na nota fiscal, ainda assim a empresa tem direito a crédito de ICMS na entrada?

R. Farinha de mandioca não esta no apendice do anexo X, de forma que para MT esse produto não é obrigado a antecipação tributaria.

2 - A venda para o estado do Piaui tem tributação de ICMS? se sim qual a base de cálculo do ICMS?

R. Qualquer circulação de mercadoria via de regra é tributada, e deve ter sido tributada na origem. A base de cálculo da origem cabe ao estado de origem se pronunciar e não MT

3 - Tem algum beneficio nas operações de compra e venda com farinha de mandioca ncm 11062000 nas operações interestaduais?

R. Não há beneficio para farinha de mandioca advinda de outra região do pais. E na venda interestadual ela será tributada integralmente

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