Boa tarde
transportador autonomo, ira realizar um transporte intermunicipal de bovinos. Se tratando de autonomo, sera devido o ICMS de 17% ?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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19/08/2024 14:04
2 Respostas
21/08/2024 14:43
Boa tarde Antonio.
Tendo em vista que o transportador autonomo não é inscrito, não pode usufruir do diferimento previsto no anexo VII, devendo recolher pela aíquota de 17% sobre o valor do serviço.
Gilmario
