Olá companheiros(a)!
Empresa optante pelo simples nacional adquiriu câmara de ar (NCM 40139000, 40118090) de importador, efetuando a compra interestadual.
Apresentação:
Produto: R$ 1000,00
IPI: R$ 97,50
Alíquota: 4%
Dúvida: Como será efetuado o cálculo do ICMS ST destes produtos?
Bom dia!
O cálculo do ICMS ST sobre a compra do produto dependerá de sua finalidade, pois pde ser para revenda ou para o seu ativo imobilizado.
No caso de compra para o ativo imobilizado, o cálculo deverá ser feito de acordo com o disposto no art. 8º, § 4º do Anexo X do RICMS/MT:
ICMS ST DIFAL = [(V oper - ICMS origem) / (1 - ALQ interna)] x ALQ interna - (V oper x ALQ interestadual)
a) "ICMS ST DIFAL" é o valor do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna a consumidor final estabelecida na unidade federada de destino para o bem ou a mercadoria e a alíquota interestadual;
b) "V oper" é o valor da operação interestadual, acrescido dos valores correspondentes a frete, seguro, impostos, contribuições e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, ainda que por terceiros;
c) "ICMS origem" é o valor do imposto correspondente à operação interestadual, destacado no documento fiscal de aquisição;
d) "ALQ interna" é a alíquota interna estabelecida na unidade federada de destino para as operações com o bem e a mercadoria a consumidor final, devendo ser observado o previsto no § 3° deste artigo;
e) "ALQ interestadual" é a alíquota estabelecida pelo Senado Federal para a operação.
Se a compra é para revenda deverá aplicar a MVA de acordo com a Portaria 195/19.
Segue o link do manual do ICMS ST:
@moutinho Essa compra foi efetuada para revenda. Cabe uso da redução de base de cálculo nos termos do Convênio 06/2009 e art. 52 do anexo V do RICMS/MT?
Se sim, como deverá ser aplicado o cálculo do ICMS ST no exemplo que citei na pergunta 1?
@brunno-fonseca , bom dia!
A redução na BC prevista no art. 52 do Anexo V do RICMS/MT somente é aplicada ao fabricante ou importador.
