Prezado Servidor, boa tarde,
empresa optante pelo simples nacional adquire diretamente da indústria produtos que vem como isentos de ICMS (ex: ração para aves e sal mineral para pecuária).
nesse aspecto, questiona-se no ato da revenda desses produtos para consumidor final por essa empresa que é optante pelo regime do Simples Nacional, o ICMS será tributado?
Bom dia!
O optante do Simples Nacional não poderá obter o benefício fiscal da isenção, conforme dispõe o art. 24 da LC 123/06:
Art. 24. As microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional não poderão utilizar ou destinar qualquer valor a título de incentivo fiscal.
§ 1o Não serão consideradas quaisquer alterações em bases de cálculo, alíquotas e percentuais ou outros fatores que alterem o valor de imposto ou contribuição apurado na forma do Simples Nacional, estabelecidas pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, exceto as previstas ou autorizadas nesta Lei Complementar.
Portanto, no caso apresentado, será devido o ICMS.
