No caso de um produtor rural pessoa física (PF) que possua soja depositada em um armazém e deseje transferir esse produto para outro produtor rural, também pessoa física, dentro do mesmo armazém, a operação deve ser formalizada por meio da emissão de documentos fiscais e o cumprimento das obrigações tributárias pertinentes.
Qual o embasamento legal e as orientações para emissão de NF-e neste tipo de operação?