Olá, bom dia!
Sou contribuinte do Estado do MT, e gostaria de saber como proceder para calcular o ICMS ST para Ean que não constam na Portaria 125.
Saberia informar se ocorrerá alguma atualização na Portaria?
Obrigada!
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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15/07/2024 09:54
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15/07/2024 14:15
Boa tarde Tatiane,
A Portaria 125/2024 só se aplica para os produtos que se encontram nos respectivos EAN , caso o produto não tenha EAN contemplado na Portaria 125/2024 poderá usar a MVA da Portaria 195/2019.
Cba, 15/07/2024.
Cardoso
