Prezados, bom dia!
Empresa optante pelo Lucro Presumido, provedor de Internet com atividade principal o CNAE 6110-8/03 - Serviços de comunicação multimídia - SCM
Questiono:
- Qual a alíquota de ICMS a incidir nas NF modelo 21, ref. ao serviço de comunicação multimidia prestado a consumidor final ?
- É devido o FCEP ?
- Existe algum beneficio/redução de ICMS para essas operações ?
Sem mais para o momento, tenham um excelente dia.
