[Resolvido] VENDA ATIVO IMOBILIZADO

Benefícios Fiscais

Post Recente por Simões 6 horas atrás

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Abraão Rocha

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14/03/2025 14:14

(@abraao-rocha)

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Entrou: 1 ano atrás

EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO E LOCAÇÃO DE MAQUINA OPTANTE DO LUCRO PRESUMIDO SITUADO NO ESTADO MT , VENDE SEU ATIVO IMOBILIZADO PARA ESTADO PR UMA PA CARREGADEIRA ANO FABRICAÇÃO 2010 NCM : 84295119.

COMPRAMOS A MAQUINA ESTE ANO JAN/2025 E AGORA VAI VENDER PARA COMPRAR OUTRA MAIS NOVA.

1° PERGUNTA: NESSA VENDA DO MT PARA PR DA MAQUINA DEVEMOS RECOLHER ICMS ?

2° PERGUNTA: TEMOS DIREITO A REDUÇÃO DA BASE DE CALCULO ?

3° PERGUNTA: QUAL ALIQUOTA A APLICAR ? 17 OU 12 %

4° PERGUNTA : EXEMPLICAFICAR 50.000,00 VENDA DA MAQUINA

5° PERGUNTA : QUAL CODIGO GERAR O DARF PARA PAGAR ICMS?

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Simões

Admin

17/03/2025 07:52

(@simoes)

Membro

Entrou: 2 anos atrás

Bom dia

1° PERGUNTA: NESSA VENDA DO MT PARA PR DA MAQUINA DEVEMOS RECOLHER ICMS ? Sim

2° PERGUNTA: TEMOS DIREITO A REDUÇÃO DA BASE DE CALCULO ?

Com base no art. 54 do RICMS-MT, não pois não passou o tempo de uso mínimo exigido para uso do beneficio fiscal, o tempo é contado da aquisição da maquina pelo contribuinte

3° PERGUNTA: QUAL ALIQUOTA A APLICAR ? 17 OU 12 % : se for operação interna 17% se for interestadual será 12%

4° PERGUNTA : EXEMPLICAFICAR 50.000,00 VENDA DA MAQUINA. Tributação integral

5° PERGUNTA : QUAL CODIGO GERAR O DARF PARA PAGAR ICMS? Código do ICMS é DAR não DARF, pelo link https://www5.sefaz.mt.gov.br/servicos?c=6227544&e=6347588

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