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[Resolvido] VENDA ATIVO IMOBILIZADO

 
Benefícios Fiscais
Post Recente por Simões 10 horas atrás
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Posts: 8
 Abraão Rocha
Topic starter
14/03/2025 14:14
(@abraao-rocha)
Active Member
Entrou: 1 ano atrás

EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO E LOCAÇÃO DE MAQUINA  OPTANTE DO LUCRO PRESUMIDO SITUADO NO ESTADO MT , VENDE SEU ATIVO IMOBILIZADO PARA ESTADO PR  UMA PA CARREGADEIRA ANO FABRICAÇÃO 2010  NCM : 84295119. 

COMPRAMOS A MAQUINA ESTE ANO JAN/2025 E AGORA VAI VENDER PARA COMPRAR OUTRA MAIS NOVA. 

1° PERGUNTA:   NESSA VENDA DO MT PARA PR DA MAQUINA DEVEMOS RECOLHER ICMS ? 

2° PERGUNTA:  TEMOS DIREITO A REDUÇÃO DA BASE DE CALCULO ? 

3° PERGUNTA:  QUAL ALIQUOTA A APLICAR ?  17 OU 12 % 

4° PERGUNTA :  EXEMPLICAFICAR 50.000,00 VENDA DA MAQUINA 

5° PERGUNTA : QUAL CODIGO GERAR O DARF PARA PAGAR ICMS? 

1 Reply
Simões
Posts: 1200
 Simões
Admin
17/03/2025 07:52
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia

1° PERGUNTA:   NESSA VENDA DO MT PARA PR DA MAQUINA DEVEMOS RECOLHER ICMS ? Sim

2° PERGUNTA:  TEMOS DIREITO A REDUÇÃO DA BASE DE CALCULO ? 

Com base no art. 54 do RICMS-MT, não pois não passou o tempo de uso mínimo exigido para uso do beneficio fiscal, o tempo é contado da aquisição da maquina pelo contribuinte

3° PERGUNTA:  QUAL ALIQUOTA A APLICAR ?  17 OU 12 % : se for operação interna 17% se for interestadual será 12%

4° PERGUNTA :  EXEMPLICAFICAR 50.000,00 VENDA DA MAQUINA. Tributação integral

5° PERGUNTA : QUAL CODIGO GERAR O DARF PARA PAGAR ICMS? Código do ICMS é DAR não DARF, pelo link https://www5.sefaz.mt.gov.br/servicos?c=6227544&e=6347588

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