Estou com um cliente Produtor Rural (pessoa física) do MT, com IE, que adquiriu grande quantidade de fertilizante Isento (Insumos), porém como houve sobra do Produto ele quer vender parte destes insumos para uma Agropecuária Pessoa Jurídica.
Devido não possuir CNAE de revenda, somente produção., ele poderá emitir nota avulsa NFA-e como Venda de Material de Uso e consumo?
Qual seria a natureza da operação Correta?
Qual CFOP e CST utilizar?
Qual a tributação e alíquota a ser destacada na nota?
Bom dia!
O parágrafo 1º do art. 2º da Portaria nº 005/2014-SEFAZ que dispõe sobre o cadastro de contribuintes do ICMS de MT prevê que considera produtor agropecuário, assim considerado a pessoa física ou jurídica que se dedique à exploração, isolada ou conjuntamente, de atividade agropecuária, extrativismo vegetal, reflorestamento e/ou assemelhados, em estabelecimento próprio ou alheio, beneficiando-se dos frutos dessa atividade econômica.
Para exercer a atividade de comércio DEVERÁ ABRIR UMA OUTRA INSCRIÇÃO ESTADUAL, sendo de exclusiva responsabilidade do estabelecimento a correta indicação da correspondente CNAE, em função da atividade econômica a ser desenvolvida, devendo considerar atividade principal do estabelecimento aquela que lhe traga maior contribuição para geração de receita operacional, devendo constar, também, a atividade secundária, se for o caso.
O contribuinte, que exerça, com habitualidade, atividade divergente do seu CNAE estará sujeito as penalidades previstas no art. 47-E, VI, "e" da Lei 7098/98.
No Caso da venda eventual do insumo adquirido em excesso, seja interna e atenda os requisitos do art. 115 do anexo IV do RICMS/MT em todas as condições, poderá ser usufruída a isenção.
Na venda interestadual, será tributado em 12%, conforme disposto no art. 95, II, "a" do RICMS/MT.
CFOP sera 5.102 (interna) e 6102 (interestadual).
CST será 40 (isenta) ou 00 (tributada normalmente)
