@felipe-civa

A comercialização de produtos adquiridos de terceiros não faz parte da atividade rural, de acordo com o inciso II do Art.4º da Instrução Normativa SRF 083/2004: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=14387

O contribuinte deverá, para efetuar esta atividade,  inserir em sua atividade o CNAE de comércio, que por sua vez somente é admitida na pessoa jurídica.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

@felipe-civa

Para a confirmação ou não de uma operação realizada, a cerca de seu entendimento, aconselho que efetue uma consulta tributária formal, nos termos dos Artigos 994 a 1013 da parte geral do RICMS/MT.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

Olá @felipe-civa. Espero que esteja bem.

Referente ao Questionamento:

• Nessa situação de fato posso usufruir desse diferimento?

Considerando o artigo 814 do RICMS/MT/2014, que equipara o produtor rural a um estabelecimento comercial ou industrial para fins de emissão de documentos fiscais, escrituração de livros fiscais e cumprimento das demais obrigações acessórias, podemos analisar a situação descrita com maior clareza.

Artigo 814 do RICMS/MT/2014: “Ressalvada expressa disposição em contrário, em especial o disposto nos artigos 328 e 328-A e o cronograma divulgado em normas complementares editadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, o produtor rural fica equiparado a estabelecimento comercial ou industrial, para efeitos de emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros fiscais, bem como das demais obrigações acessórias estabelecidas na legislação tributária.”

No caso em que um produtor rural pessoa física vende soja em grãos para outro produtor rural pessoa física, que, por sua vez, adquire essa soja para cumprir um contrato de venda com uma pessoa jurídica (PJ), a aplicação do diferimento do ICMS deve ser observada de acordo com as disposições do artigo 7º do Anexo VII do RICMS/MT/2014, em conjunto com o artigo 814.

Artigo 7º do Anexo VII do RICMS/MT/2014:

“Art. 7° O lançamento do imposto incidente nas saídas de soja em vagem ou batida, de produção mato-grossense, poderá ser diferido para o momento em que ocorrer:

(...)

II – sua saída para outro estabelecimento comercial ou industrial;

(...)

§2° Ainda na hipótese do inciso II do caput deste artigo, poderá também o diferimento compreender a saída subsequente do produto, promovida por estabelecimento comercial, com destino a estabelecimento atacadista ou industrial, desde que o remetente renuncie ao aproveitamento de todos os créditos pertinentes a outras entradas eventualmente tributadas e aceite como base de cálculo os valores fixados em lista de preços mínimos, divulgada pela Secretaria Adjunta da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda, quando houver, aplicável a partir do momento em que ocorrer a interrupção do diferimento.”

Diferimento do ICMS:

• Venda Inicial pelo Primeiro Produtor: A venda de soja realizada pelo primeiro produtor rural para o segundo pode ser abrangida pelo diferimento do ICMS, conforme o artigo 7º do Anexo VII. Essa operação, sendo realizada entre dois produtores rurais, deve seguir as mesmas regras aplicáveis a estabelecimentos comerciais ou industriais, conforme previsto no artigo 814.

• Revenda pelo Segundo Produtor: O segundo produtor rural, ao revender a soja para uma pessoa jurídica, também pode se enquadrar nas hipóteses de diferimento. Como o segundo produtor está cumprindo um contrato de venda com uma PJ, a saída pode ser considerada como uma das situações previstas no inciso II do artigo 7º, onde o diferimento se estende até a saída do produto para outro estabelecimento, seja comercial ou industrial, desde que sejam observadas as condições estabelecidas no artigo 7º, como a renúncia ao aproveitamento de créditos e a aceitação de uma base de cálculo baseada em listas de preços mínimos, se houver.

Portanto, sim, o ICMS pode ser diferido tanto na venda realizada pelo primeiro produtor quanto na revenda pelo segundo produtor. Isso porque o artigo 814 equipara os produtores rurais a estabelecimentos comerciais ou industriais, sujeitando-os às mesmas obrigações fiscais e possibilitando a aplicação do diferimento conforme as regras previstas no RICMS/MT.

Contudo, é fundamental observar se o segundo produtor renunciou ao aproveitamento de créditos e aceitou como base de cálculo os valores de uma lista de preços mínimos, conforme exigido pelo § 2º do artigo 7º. Além disso, ambos os produtores devem seguir as obrigações acessórias e contribuições específicas.

Dessa forma, o imposto será devido apenas no momento da operação que interromper o diferimento, como a venda final para a PJ ou a saída da mercadoria para outra unidade da federação ou para o exterior.

"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."