Olá prezados, gostaria de saber qual a alíquota de ICMS que incidirá sobre o valor da prestação de serviço de frete do CTE para uma transportadora do Simples Nacional de MT, no caso em que o transporte inicia em Mato Grosso do Sul vindo para o MT, e qual o código que usa na guia para tirar o imposto. Qual a obrigatoriedade do MDF-E para acompanhar o CTE, em quais casos?
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24/08/2023 16:17
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24/08/2023 16:51
1)Em se tratando de optante pelo SN ou não, os elementos da prestação de serviço de transporte são de competência do Estado onde se inicia a mesma, inclusive quanto ao imposto de ICMS;
2)Ademais, cita-se a legislação Federal via LC 123/2006 (SN);
CUIABÁ/MT./
