Um contribuinte optante pelo simples nacional que presta serviço de transporte e emite CTE-OS precisa cancelar uma NF do mês 08.2024 que foi emitida para um não contribuinte. É válido usar o CFOP 5.206 / 1.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte para CTE-OS?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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CT-e
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03/10/2024 17:04
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04/10/2024 08:38
Bom dia,
Respondendo seu questionamento:
Sim, todas as regras pertinentes ao CT-e valem para o CT-e OS, conforme Portaria 336/2012 e Art. 342-B das DP do RICMS/MT.
Cba, 04/10/2024.
Cardoso
