Boa tarde. No mês 09/2024 foi feito em duplicidade um CTe. O tomador que é uma empresa, não fez o desconhecimento. Tentamos cancelar mas tinha passado das 24 horas, sendo assim não conseguiu cancelar o MDFe e também foi possível emitir a taxa para cancelamento do CTE. Agora que passou do prazo o tomador está exigindo que se faça alguma coisa porque não ocorreu essa prestação de serviço. Foram feitos 2 CTes do mesmo valor e mesma data. O que fazer numa situação dessa?
@yasmim, boa tarde!
Como se esgotou o prazo para cancelamento e por não haver dispositivo no RICMS-MT informando qual procedimento adotar, sugere-se busque auxilio mediante a consulta tributária.
@yasmim, bom dia!
Não se confundem os fatos geradores da prestação de serviço e da mercadoria.
Desconhecimento da Operação, manifestação do destinatário declarando que a operação descrita da NF-e não foi por ele solicitada (inciso VII, Art. 36, PORTARIA N° 160/2021-SEFAZ), não altera a condição dos CT-e.
