Boa tarde,
Um transportador MEI Caminhoneiro vai começar a emiti CTe e MDFe e ja está com pedido junto a Sefaz e também com emissor próprio e Certificado Digital.
Qual CFOP deve ser usado?
6932 ou 6359 ?
Outro ponto no caso de mudanças de pessoa física que não precisa de Nota Fiscal.
A SEFAZ faz emissão normal sem precisar vincular uma nota fiscal com XML?
@Rozemar
(@leonardo-mendes)O CFOP mais indiciado para o caso seria
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Natureza da Operação |
CFOP |
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Operação interna |
Operação externa |
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Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não contribuinte quando a mercadoria transportada está dispensada de emissão de nota fiscal |
5.359 |
6.359 |
Fonte: Informativo GRAC 002/2011 – Relação de CFOPs mais comuns
Decreto nº 2.212/204-RICM/MT
ANEXO II - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP
Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
https://www.sefaz.mt.gov.br/legislacao/SubIndice.aspx?ID=118
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Com o intuito de facilitar a circulação de mercadorias caracterizadas como MUDANÇA, assim entendido, bens e objetos de uso pessoal ou doméstico, podendo ser de pessoas físicas ou jurídicas, não contribuintes do ICMS, desde que não caracterize intuito comercial, a SEFAZ/MT informa que os interessados poderão fazer uma declaração dos bens a serem transportados, providos dos requisitos básicos de identificação do remetente, destinatário, endereço, bens, objetos, mercadorias e possíveis valores.
Informamos que a declaração de mudança deverá ser preenchida pelo próprio interessado, e será aceita pelas transportadoras e pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, para fins de circulação dos referidos bens, em substituição à NFA-e-Nota Fiscal Avulsa Eletrônica.
Para a circulação destes bens, além da declaração, as transportadoras inscritas como contribuinte no Estado de Mato Grosso, deverão emitir o respectivo CT-e e MDF-e, e os transportadores autônomos o CTA-e-Conhecimento de Transporte Avulso Eletrônico, devendo solicitar a sua emissão em uma de nossas unidades fazendárias.
Para a circulação destes bens, além da declaração, as transportadoras inscritas como contribuinte no Estado de Mato Grosso, deverão emitir o respectivo CT-e e MDF-e, e os transportadores autônomos o CTA-e-Conhecimento de Transporte Avulso Eletrônico, devendo solicitar a sua emissão em uma de nossas unidades fazendárias.
Material apresentado no Fórum post
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/nfa-e/guia-de-mudanca-a-sefaz-mt-nao-emite-nota-fiscal-de-mudanca/
Outro ponto sobre este mesmo Cliente.
O MEI Caminhoneiro esta habilitado junto a SEFAZ onde fizemos a consulta tanto no site da SEFAZ como também no Portal do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Esta habilitado.
E quando estou fazendo a emissão do CT-e esta dando Rejeição.
E o no cadastro de Contribuinte não esta atualizado onde consta MEI Caminhoneiro: Não.
E a empresa desde o Ano passado já foi habilitada como Mei Caminhoneiro e esta tudo normal mas na SEFAZ não consigo emitir CT-e agora em emissor próprio.
(@leonardo-mendes)
Essa rejeição indica que será necessário realizar o credenciamento da sua empresa na Secretaria da Fazenda do seu estado para emissão de documentos fiscais eletrônicos em ambiente de produção.
Orientamos verificar o cadastramento como MEI junto à JUCEMAT, pois para uma situação anterior foi constatada que a Ocupação MEI - Tipo Ocupação estava marcada como secundária, para a atividade principal “caminhoneiro”, e no cadastro junto à SEFAZ constava MEI Caminhoneiro: Não.
Alteração Cadastral - MEI - Microempreendedor Individual
https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/3025
MEI - Transportador Autônomo
https://sac.sefaz.mt.gov.br/citsmart/pages/knowledgeBasePortal/knowledgeBasePortal.load#/knowledge/25084
Emissão de CT-e em Mato Grosso pelo MEI-Micro Empreendedor Individual em substituição ao CTA-e
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/ct-e/emissao-de-ct-e-pelo-mei/
