Gostaria de tirar uma dúvida, posso fazer um cte complemento? Ou não existe mais essa possibilidade?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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CT-e
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23/04/2024 15:09
7 Respostas
24/04/2024 13:57
Boa tarde!
O CT-e complementar é utilizado para complementar valores incorretos ou corrigir informações incorretas em um CT-e já emitido.
A necessidade de complementação de valores pode ocorrer por diversas razões.
No caso de reajustamento de preços, o CT-e complementar deve ser emitido dentro de 3 dias.
Nas hipóteses de regularização de diferença de preço ou de correção do valor do ICMS, o CT-e complementar também deve ser emitido, sendo que o imposto devido deve ser recolhido por GNRE On-Line ou DAR-1/AUT próprio.
29/04/2024 10:36
Olá, gostaria de solicitar informações atualizadas sobre as novas regras para a emissão de CT-e de estadias. Até o mês passado, conseguíamos emitir normalmente CT-e complementares, mesmo que o original tenha sido emitido há meses. Houve alguma mudança ou restrição recente nesse processo? Agradeço antecipadamente por esclarecer essa questão e por qualquer orientação adicional que possa fornecer.
29/04/2024 16:55
@04146625122
Boa Tarde!
Cumpre informar que a Nota Técnica 2024.001 (Versão 1.03 – março de 2024) dispõe, à p. 6/9:
"Limitação de tempo nas chaves de acesso relacionadas no CTe
Visando qualificar o sistema de autorização e com vistas aos inúmeros eventos de marcação que são gerados de forma automática no trânsito de mercadorias, entende-se relevante manter uma data de corte na indicação de chaves de acesso de documentos associados ao CTe."
- G161a: Se Tipo do CTe= 1 (Complementar), para cada chave de CTe informado
- Verificar se o Ano/Mês da chave de acesso são anteriores a 12 meses da Data de Autorização do CTe.
- cStat: 933 - Rejeição: Chave de acesso do CTe complementado muito antiga.
30/04/2024 10:00
12/09/2024 15:43
25/07/2024 14:55
Olá, gostaria de solicitar informações atualizadas sobre as novas regras para a emissão de CT-e de estadias. Até o mês passado, conseguíamos emitir normalmente CT-e complementares, mesmo que o original tenha sido emitido há meses. Houve alguma mudança ou restrição recente nesse processo? Agradeço antecipadamente por esclarecer essa questão e por qualquer orientação adicional que possa fornecer.
Boa tarde.
Com relação ao CTE complementar de estadia, devo destacar o ICMS, considerando que CTE originário ao qual será complementado é tributado.
Desde já agradeço a atenção.
30/04/2024 15:09
A Sefaz/MT agradece o feedback e nos colocamos à disposição
