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[Resolvido] conhecimento transporte cancelamento fora do prazo

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Topic starter
(@sabrina)
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Entrou: 8 meses atrás

No sábado à noite, tivemos uma situação inesperada: a equipe de logística nos informou que o local de entrega seria diferente do endereço registrado na nota fiscal do CTe. Isso aconteceu porque o cliente não tinha um local adequado para descarregar a mercadoria. Para resolver isso, seria necessário emitir novas notas fiscais e cancelar o nosso CTe. No entanto, já havia passado o prazo para cancelar os manifestos, e eles já estavam encerrados, pois o veículo chegou ao endereço original registrado na nota.

Diante dessa situação, como posso recuperar o imposto que já foi pago?

O cancelamento extemporâneo só é possível se o manifesto estiver cancelado, correto?

3 Respostas
Simões
Posts: 1275
Admin
(@simoes)
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Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde

Pela informação o serviço de transporte foi concluído, pois o veiculo chegou ao local listado nos documentos fiscais, sendo assim não o que se falar em solicitação de restituição.

E após circulação da mercadoria e execução do transporte não se pode cancelar os documentos fiscais, envolvidos na operação

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1 Reply
(@sabrina)
Entrou: 8 meses atrás

New Member
Posts: 2

@simoes mas ao chegar a mercadoria no local, o cliente fez deu como operação não realizada para o conhecimento de transporte e emitiu novas notas fiscais com o novo local para descarga do produtor, como proceder nessa situação?

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Simões
Posts: 1275
Admin
(@simoes)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde

O procedimento realizado foi feito sem base na legislação, o correto seria emitir uma, uma nova nota saindo de onde do local registrado na primeira entrega, Em nome do produtor para o novo local, com um novo CTE e MDFE.

Perante a legislação, os atos realizados não tem amparo legal.

De forma que não temos como orientar, caso deseje promova uma consulta tributaria formal, para que a UDCR possa indicar uma solução.

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