Transportadora pessoa jurídica, não optante pelo simples nacional, de outra UF que prestem serviço interestadual, com origem em MT, poderá apropriar-se do crédito Presumido previsto no Artigo 18 do Anexo VI do RICMS MT?
Caso possa, é necessário realizar algum credenciamento antecipado junto ao estado de MT?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
Seja bem-vindo ao fórum! Este é o espaço ideal para você, contribuinte, contador ou qualquer pessoa interessada em questões fiscais, tirar suas dúvidas sobre a legislação estadual e procedimentos fiscais. Compartilhe suas experiências, aprenda com outros participantes e contribua para um debate construtivo e respeitoso. A equipe da SEFAZ atua apenas como moderadora para garantir um ambiente de respeito e colaboração.
Notifications
Clear all
CT-e
3
Posts
2
Usuários
1
Reactions
128
Visualizações
29/08/2024 15:53
2 Respostas
30/08/2024 09:21
@weliton-alan, bom dia!
O contribuinte deve atender a legislação da UF de seu domicílio. A competência para manifestar sobre aproveitamento de crédito é da SEFAZ de domicilio do prestador de serviço de transporte.
Limitação da competência constitucional, inciso II, Art. 155, CF/88.
30/08/2024 09:59
Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição.
