Olá.
Estou tentando cancelar um CT-e pela inscrição do tomador do frete, porém aparece um erro de "Não foi possível validar o emissor pela sua inscrição estadual" e o CTE que estamos tentando fazer o cancelamento é "CT-e Substituto do CT-e Anulado".
Como devemos proceder neste caso?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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CT-e
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14/08/2023 17:29
3 Respostas
15/08/2023 07:24
@glaucia_souza Orientamos verificar a Portaria nº 336/2012-SEFAZ:
Art. 19 Após a concessão de Autorização de Uso do CT-e, de que trata o inciso III do caput do artigo 10, o emitente poderá solicitar o cancelamento do CT-e, no prazo não superior a 8 (oito) horas, desde que não tenha iniciado a prestação de serviço de transporte, observadas as demais normas da legislação pertinente.
1° O cancelamento somente poderá ser efetuado mediante Pedido de Cancelamento de CT-e, transmitido pelo emitente à administração tributária que autorizou o CT-e.(cf. § 1° da cláusula décima quarta do Ajuste SINIEF 9/2007)
2° (...)
3° O Pedido de Cancelamento de CT-e deverá ser assinado pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, contendo o número de inscrição no CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.
15/08/2023 08:41
15/08/2023 08:45
A Sefaz agradece sua colaboração, nos colocando à disposição.
