Boa tarde,
Como devo proceder com registro de um CT-e que consta na base de consulta completa como INUTILIZADO, porém na SEFAZ MT esta com status AUTORIZADO. Devo informar como INUTILIZADO no SPED FISCAL.
Fico no aguardo!
Atenciosamente,
Larissa Santos
Larissa Belem, bom dia.
De acordo com as orientações do Guia Prático da EFD, os códigos de situação de documento:05, foram descontinuados da tabela 4.1.2, transcrito abaixo:
REGISTRO D100:
A partir da vigência do Ajuste SINIEF 28/2021 e 39/2021 (01/12/2021) deixa de ser obrigatória a informação referente
aos documentos fiscais eletrônicos denegados ou com numeração inutilizada.
A partir de janeiro de 2023, os códigos de situação de documento 04 (NF-e ou CT-e denegado) e 05 (NF-e ou CT-e
Numeração inutilizada) da tabela 4.1.2 - Tabela Situação do Documento serão descontinuados.
Bom dia,
Certo.
No caso tenho dois CT-e que foram no caso inutilizados porém conta na base de informação da SEFAZ que estão AUTORIZADOS, neste caso como devo fazer ? Como é possível o CT-e está inutilizado e autorizado?
Atenciosamente,
Larissa Santos
Olá bom dia,
Larissa Belem, bom dia.
No registro 1710 não há obrigatoriedade, devido a desobrigação do Registro D100.
Caso o contribuinte queira informar, no sistema não há impedimento para a informação.
REGISTRO 1710: DOCUMENTOS FISCAIS CANCELADOS/INUTILIZADOS
Neste registro devem ser informados os documentos cancelados/inutilizados no intervalo constante do registro 1700.
Campo 02 Número do dispositivo autorizado (inutilizado) inicial
Campo 03 Número do dispositivo autorizado (inutilizado) final
