Boa tarde.
Uma empresa de MT optante do simples nacional, com atividade de transporte, pode emitir um CTE e MDFE para um veículo de outra empresa sem ter um contrato? Qual procedimento fazer nesta situação?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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06/07/2023 15:36
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06/07/2023 17:26
Esta operação é caracterizada como subcontratação, tornando a transportadora contratante substituto tributário do ICMS, nos termos do inciso IV do Art. 448 da parte geral do RICMS/MT.
No preenchimento dos CT-e's, observar o disposto nos §§ 3º e 6º do Art. 233 do RICMS/MT.
Att.
Geronaldo Martello Foss
#06/07/2023 - 17:26
