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CTE E MDFE

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Posts: 13
Topic starter
(@walisonfinato)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde.

Uma empresa de MT optante do simples nacional, com atividade de transporte, pode emitir um CTE e MDFE para um veículo de outra empresa sem ter um contrato? Qual procedimento fazer nesta situação?

1 Reply
Posts: 1314
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@walisonfinato

Esta operação é caracterizada como subcontratação, tornando a transportadora contratante substituto tributário do ICMS, nos termos do inciso IV do Art. 448 da parte geral do RICMS/MT.

No preenchimento dos CT-e's, observar o disposto nos §§ 3º e 6º do Art. 233 do RICMS/MT.

Att.

Geronaldo Martello Foss

#06/07/2023 - 17:26

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