Transportador emitiu conhecimento de transporte em duplicidade, e transcorreu o prazo de 45 dias para que o tomador realizasse o desacordo comercial, qual o procedimento a ser realizado pelo tomador?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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19/10/2023 20:06
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31/10/2023 10:14
Para responder ao questionamento acima são necessários alguns esclarecimentos:
1) Essa duplicidade se deu por conta de erro do contribuinte, sendo portanto 2 CT-es de tipo e forma de emissão normais, ou é uma duplicidade causada pelo documento ter sido autorizado em ambientes distintos (Sefaz MT e SVCRS)?
2) Quando o prezado (a) se refere em 45 dias para realizar desacordo comercial está fazendo referência ao evento de prestação de serviço em desacordo?
No aguardo, a fim de procedermos com o atendimento.
