Bom dia colegas,
Uma transportadora do MT emitiu os CTE de FEVEREIRO, com o CNPJ do campo remetente diferente do CNPJ que emitiu a NF-e manifestada, deste modo proceder desta forma ?
Entendo que o remetente no CTE pode ser outra pessoa, não sendo por via de regra o emitente da NF-e transportada.
Informo que no preenchimento do CTe:
Remetente: responsável por enviar a mercadoria, geralmente o próprio emissor da NFe.
Destinatário: quem recebe a mercadoria ao final do trajeto de transporte, pode ser uma pessoa física ou jurídica - geralmente o destinatário da NFe.
Expedidor: é o responsável por entregar a carga ao transportador quando envio não for realizado pelo remetente.
Recebedor: ator que recebe a mercadoria. Ele é considerado um intermediário entre o emitente e o destinatário final.
Tomador do serviço: no Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), o tomador representa a instituição que é responsável pelo pagamento do serviço após a sua conclusão.
O TOMADOR DO SERVIÇO no CTe é a pessoa que contratualmente é a responsável pelo pagamento do serviço de transporte, podendo ser o remetente, o destinatário ou um terceiro interveniente.
Ou seja, o TOMADOR DO SERVIÇO pode ser o remetente, destinatário, recebedor ou outra empresa que não está presente no CTe.
Olá Divonir bom dia.
Apenas uma dúvida, por favor, na realização do serviço de transporte interestadual, onde há destaque e pagamento do ICMS devido pela transportadora, mesmo sendo o tomador do serviço, um terceiro, ou seja, não é o remetente e nem o destinatário, a legislação concede o direito desse terceiro tomador do serviço de se apropriar do credito destacado no CT-e?
