Ola para empresas de regime normal:
No caso do CTE subcontratado, pode ser emitido fora do mês que ocorreu o transporte contratado aqui no MT?
Exemplo CTE ORIGINAL da transportadora contratante foi emitido no mês 05/2023 e o CTE SUBCONTRADO da transportadora contratada foi emitido só no mês 06/2023.
Bom dia, a emissão do documento fiscal dever ser obrigatoriamente antes do início da prestação de serviço, nos termos do Art. 234 da parte geral do RICMS/MT.
Art. 234 O Conhecimento do Transporte Rodoviário de Cargas será emitido antes do início da prestação do serviço. (cf. art. 18 do Convênio SINIEF 6/89)
Att.
Geronaldo Martello Foss
em 22/06/23
