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CTEOS

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Posts: 25
Topic starter
(@firmino)
Trusted Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!

Uma empresa de transportes de passageiros com CNAE: 49.29-9-02  optante do Simples Nacional, vai prestar um serviço de transportes funcionários intermunicipal dentro do território do estado de MT, para a correta emissão dos documentos fiscais a empresa que prestara o serviço deve emitir um CTEOS ou ele pode circular com NFSe?

2 Respostas
Posts: 453
Admin
(@rafaela-hosana)
Membro
Entrou: 1 ano atrás
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Posts: 393
Usuário validado
(@divoncir_brunner)
Honorable Member
Entrou: 1 ano atrás

Informo  que  o  transporte  de  passageiros  intermunicipal  (entre  municípios)  dentro  do  território  do  Estado  de  MT   deve  ser  feito  por   CTeOS  e  tem  incidência  de  ICMS.

O  transporte  de  passageiros  dentro  do  município  (no  território  do  município)  deve  ser  feito  a  NFSe,  pois  tem  incidência  de  ISS.

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