Bom dia!!
temos um caminhao em nome da empresa...preciso emitir CTE das cargas que vamos embarcar, ou so manifestar as nfe ??
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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20/02/2024 09:09
2 Respostas
20/02/2024 10:21
@Oliver
22/02/2024 17:55
@lenir, boa tarde!
Se for transporte próprio (registrado no nome da empresa) não precisa emitir CT-e, apenas emite a NF-e e MDF-E.
Conforme artigo 4º do RICMS
Art. 4° Para os efeitos da aplicação da legislação do imposto:
(...)
III – não se considera prestação de serviço o transporte realizado em veículo próprio, assim entendido aquele registrado em nome do remetente ou destinatário constante da Nota Fiscal.
(...)
III – não se considera prestação de serviço o transporte realizado em veículo próprio, assim entendido aquele registrado em nome do remetente ou destinatário constante da Nota Fiscal.
Veja os posts abaixo:
