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DUVIDAS SOBRE CTE

3 Posts
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Posts: 1
Topic starter
(@lenir)
New Member
Entrou: 9 meses atrás

Bom dia!!

temos um caminhao em nome da empresa...preciso emitir CTE das cargas que vamos embarcar, ou so manifestar as nfe ??

2 Respostas
Posts: 479
Admin
(@rafaela-hosana)
Membro
Entrou: 1 ano atrás

@Oliver

Responder
Posts: 55
Usuário validado
(@oliver)
Trusted Member
Entrou: 2 anos atrás

@lenir, boa tarde!

Se for transporte próprio (registrado no nome da empresa) não precisa emitir CT-e, apenas emite a NF-e e MDF-E.

 

Conforme   artigo  4º do  RICMS

Art. 4° Para os efeitos da aplicação da legislação do imposto:

(...)

III – não se considera prestação de serviço o transporte realizado em veículo próprio, assim entendido aquele registrado em nome do remetente ou destinatário constante da Nota Fiscal.

(...)

III – não se considera prestação de serviço o transporte realizado em veículo próprio, assim entendido aquele registrado em nome do remetente ou destinatário constante da Nota Fiscal.

 

Veja os posts abaixo:

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/postid/7149/

http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/postid/601/

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