@rozemar-schuenck

(@liscelene) Em junho de 2023 foi disponibilizada em produção a versão 4.0 do CT-e (MOC CTe 4.0 – Visão Geral –disponível no endereço:  https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte  ).

A partir de 31/01/2024, só será permitido o uso da versão 4.0.

"Conforme o Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), a principal mudança na nova versão do CT-e é a eliminação do procedimento de anulação. Agora, para efetuar alterações como mudança de tomador ou correção de valor, basta realizar o evento de prestação de serviço em desacordo, a cargo do tomador, e emitir um CT-e de substituição.
[...]
A Sefaz enfatiza a importância de os contribuintes entrarem em contato com as empresas fornecedoras dos sistemas emissores para garantir que as atualizações necessárias estejam disponíveis para a nova versão."  https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/transportadores-de-carga-de-mt-t%C3%AAm-at%C3%A9-janeiro-de-2024-para-atualizar-sistema-de-emiss%C3%A3o-de-documento-fiscal

A rejeição que será retornada nos serviços da versão 3.00 a partir de 01/02/2024 00:00 será a seguinte:

cStat= 239

xMotivo = Rejeição: Cabecalho - Versao do arquivo XML nao suportada [Versao 3 com vigencia encerrada (ATO COTEPE/ICMS 123/22), utilize a Versao 4.00]

Aviso SEFAZ/MT publicado em 24/01/2024
TRANSPORTADORES DE CARGA
https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/aten%C3%87%C3%83o-contribuintes-1#:~:text=Avisos,-Voltar%20TRANSPORTADORES%20DE&text=A%20Sefaz%20MT%20informa%20aos,o%20uso%20da%20vers%C3%A3o%204.0.

Material sobre o assunto disponível no Fórum nos posts
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/ct-e/cte-4-00/
http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/ct-e/ct-e-4-0/