Bom dia,
Tenho 1 cliente que irá realizar uma transferência de imobilizado, o caminhão que vai realizar o transporte está em nome de um terceiro PF, esse terceiro fica obrigado a emitir um CT-e e MDF-e? Mesmo ele não tendo inscrição e nem CNPJ de transportadora...
Aguardo retorno!
Se o terceiro estiver habilitado perante a ANTT a efetuar transporte na categoria de aluguel - transportador autônomo, o mesmo deverá emitir o CTA-e, e nesta condição, de acordo com o disposto no inciso II do § 2º do Art. 343 da parte geral do RICMS o emitente da NF-e é obrigado a emitir a MDF-e, na operação intermunicipal ou interestadual.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
@foss Caso ele não tenha habilitação, como proceder? Ele deverá contratar uma transportadora?
Contrate um transportador devidamente habilitado para efetuar transporte, nos termos do Art. 4º da RESOLUÇÃO Nº 4.799, DE 27 DE JULHO DE 2015 - ANTT.
At. te.
Geronaldo Martello Foss
