Boa tarde,
Uma empresa do regime normal credenciada no Prodeic cujo atividade principal é do segmento indústria, possui em suas atividades secundárias atividades de transportes de cargas, em relação ao icms normal na emissão do CTE terá algum beneficio? Se sim terá que se credenciar junto ao RCR para utilizar o mesmo? As operações serão internas e interestaduais.
O contribuinte irá transportar produtos com destinação para produtores rurais (torta de algodão), e também para empresas do ramo comercio e industria.
Bom dia,
Primeiro ponto a ser levantado, é esse transporte será feito com os caminhões das indústria? e será apenas para transportar seus produtos? se for esse o ponto, este transporte será transporte próprio, e nesse caso terá fato gerador de imposto:
Art. 4° Para os efeitos da aplicação da legislação do imposto:
III – não se considera prestação de serviço o transporte realizado em veículo próprio, assim entendido aquele registrado em nome do remetente ou destinatário constante da Nota Fiscal.
§ 3° A exclusão prevista no inciso III do caput deste artigo alcança, ainda, o transporte realizado em veículo operado em regime de locação, inclusive arrendamento mercantil, ou outra forma similar. (v. parágrafo único do art. 10 do Convênio SINIEF 6/89, alterado pelo Ajuste SINIEF 14/89)
De forma que verifique exatamente, como será esse transporte em questão
