Bom dia,
A empresa de transporte levará um produto até o porto de Paraná com finalidade de exportação.
O frete interestadual sobre a operação é fato gerador de ICMS ?
Levando em consideração que o produto transportado será exportado.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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29/01/2024 11:14
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29/01/2024 14:40
@06541634130, boa tarde!
As Prestações de serviço de transporte executadas dentro do território nacional, exclusivamente, nas operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários, produtos industrializados e semielaborados, são isentas do imposto (Art. 133 das DP do RICMS-MT)
