@claudenir

@valdemir-silva, boa tarde.

Nos termos do §4° do art. 13 do RICMS/MT cf. § 3° do art. 5° da Lei n° 7.098/98, o benefício concedido para determinada operação não alcança a correspondente prestação de serviço com ela relacionada. Ou seja, se uma mercadoria é isenta de ICMS a prestação de serviço de transporte será tributada a não ser que exista um outro dispositivo legal constando benefício para a prestação de serviço de transporte.

A regra geral é que (conforme solicita como informação) toda prestação de serviço de transporte intermunicipal interna realizada a terceiros é fato gerador de ICMS, podendo ser, por exemplo, conforme o caso e condicionantes, com: redução de base de cálculo nos termos do art. 64 do anexo V do RICMS/MT; Diferimento nos termos dos artigos 36 a 40 do anexo VII do RICMS/MT.

At.te    Claudenir M. Fardin  03/04/2024

Complementando a informação do colega:

Quando for transportadora inscrita que emite CT-e,  poderá ter
 diferido o ICMS devido na prestação de serviço de transporte intermunicipal, efetuada dentro do território de MT, nas  hipóteses elencadas nos incisos descritos no artigo 37 do anexo VII do RICMS/MT, por exemplo, o inciso  XIII – operação com contribuinte prestador de serviço de transporte, cuja atividade econômica principal esteja enquadrada no CNAE 4930-2/02 > Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional.

Se a transportadora está cadastrada com o CNAE 4930-2/02 O ICMS SERÁ DIFERIDO EM OPERAÇÃO DENTRO DO ESTADO DE MT conforme inciso XIII do art. 37 do Anexo VII do RICMS/MT.

MARAVILHA, obrigado nobres.