Gostaria de uma informação, uma transportadora de Lucro Real emitiu um CTe e foi feito o recolhimento do ICMS, posteriormente foi feito o cancelamento desse CTe pois a nota vinculada estava incorreta, a transportadora ficou com esse crédito do ICMS já recolhido e agora irá precisar emitir um CTe Complementar, ela conseguirá aproveitar do crédito em um CTe complementar? Como realiza esse procedimento?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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CT-e
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08/07/2024 16:56
3 Respostas
11/07/2024 13:17
@fagner-f
Ao emitir um CT-e complementar, uma vez que o veículo já efetuou o transporte com o CT-e original, o ICMS do CT-e complementar poderá ser compensado na EDF, com o pagamento efetuado a maior(do CT-e cancelado).
At.te.
Geronaldo Martello Foss
11/07/2024.
11/07/2024 15:26
Em caso da empresa solicitar pelo regime especial de recolhimento mensal por meio de eProcess, como funciona a questão do ICMS na divisa do Estado em operação interestadual?
14/07/2024 09:06
@fagner-f
Ao adquirir o regime mensal do recolhimento do ICMS, incidente na prestação de serviço de transporte em operação de saída interestadual, nos termos do Art. 132 da parte geral do RICMS/MT, o contribuinte poderá apurar o ICMS das operações iniciadas neste Estado em sua EFD e efetuar o recolhimento mensalmente.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
