Bom dia.
Empresa do Simples Nacional emitiu um CTE com CFOP 6356 com saída no Mato Grosso para o Pará. Porém, no CTE está com CST 040 (Isenção de ICMS). É valido essa isenção?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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10/08/2023 10:21
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10/08/2023 14:59
Empresas optantes pelo simples nacional não utiliza CST, e sim o CSOSN, de acordo com a tabela B do Capítulo II do Anexo III do RICMS/MT, sendo que a operação de prestação de serviço de transporte é tributada no PGDAS.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-10/08/2023 - 14:59
