Bom dia! Alguém saberia dizer como seria feito o evento da Prestação em Desacordo caso o preenchimento incorreto seria no campo do tomador e este seja uma empresa do exterior?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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12/09/2023 10:03
3 Respostas
13/09/2023 09:06
@eduardo Cabe-nos informar que atualmente existem apenas duas formas de manifestação do destinatário, conforme links abaixo:
Registro de Evento - Prestação de Serviço em Desacordo
13/09/2023 09:52
Obrigado @adilson.
Então nesse caso, não há nada que o tomador incorreto possa fazer, já que não tem certificado digital no Brasil???
13/09/2023 13:44
@eduardo Considerando que o sistema disponibiliza apenas os dois tipos de manifestação, e por se tratar de uma questão técnica, entendemos que não seja possível.
