Bom dia, no caso de uma empresa que teve uma operação de venda de grãos e contratou um autônomo para o transporte, como a empresa tem cnae de transporte de cargas ela pode optar por fazer o CTe subcontratando o autônomo conforme inciso I do art. 8º A da portaria 239/2008. Fazendo isso irá gerar um CTe (saída) que deverá estar registrado no livro de saída da empresa. A duvida é quanto ao registro desse Cte no livro de entradas da empresa, por ter sido a própria empresa o tomador do serviço, deve ser ser lançado no livro de registro de saídas e de entradas?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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28/03/2024 09:17
2 Respostas
28/03/2024 21:46
@liliane-de-lima, boa noite.
Não se trata de subcontratação, e sim contratação, pois subcontratação é no caso de empresa de transporte contratada para prestação de serviço de transporte contratar outra.
Nessa contratação, poderá então apenas indicar na aba "transporte", os dados relativos à prestação de serviço de transporte, em especial, os dados relativos à modalidade do frete, a retenção do ICMS, a identificação do transportador e do veículo, e dos volumes transportados e assim substitui a emissão do CTA-e pelo transportador autônomo, nos termos do inciso II do art. 8-A da Portaria 239/2008-SEFAZ e a empresa se torna substituto tributário para o recolhimento do ICMS devido na operação de transporte e lançara sua NF-e no livro de registro de saídas.
Claudenir M. Fardin 28/03/2024
