Meu cliente é uma transportadora (regime normal) estabelecida no Estado de São Paulo que foi contratada para iniciar uma operação no Estado do Mato Grosso. O tomador do serviço é contribuinte (também regime normal) de outra UF e o remetente é Pessoa Física.

Perguntas:

1. Há quem cabe a responsabilidade de recolhimento do ICMS de Transporte para o Estado da Bahia?
2. Qual a base de cálculo para efeitos do ICMS devido? Há alguma pauta fiscal neste caso?
3. Havendo crédito presumido de 20%, a transportadora de São Paulo pode utiliza-lo no calculo do ICMS a recolher para o Mato Grosso, mesmo não sendo optante no Estado de Origem (SP)?
4. O recolhimento deve ser feito por qual tipo de guia e código? GNRE (código 100030) ou DAR? Ou ambos são válidos?
5. No caso do Mato Grosso, há exigência de algum outro documento fiscal além do CTE? Pergunto porque vi na internet algo sobre Conhecimento de Transporte Avulso Eletrônico - CTA-e.