Boa tarde,
O Mei caminhoneiro pode ser diferente do proprietário do veículo? Se sim, precisa ter algum contrato de locação?
Para operações interestaduais em que o Mei emitir o CTA-e, tem que comprovar que o veículo é do Mei que emitiu o CTA-e?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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11/09/2024 14:09
2 Respostas
07/10/2024 10:20
O veículo tem que estar no nome do CNPJ MEI.
Se o veículo pertence a outra pessoa (física ou jurídica) seria caso de
subcontratação.
Pode ser veículo arrendado (contrato de arrendamento) desde que esteja com registro na ANTT no nome do CNPJ MEI.
Pois poderá ser averiguado no caso de uma fiscalização em trânsito.
