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MEI CAMINHONEIRO diferente do documento do veículo

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Posts: 22
Topic starter
(@dayany)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde,

 

O Mei caminhoneiro pode ser diferente do proprietário do veículo? Se sim, precisa ter algum contrato de locação?

 

Para operações interestaduais em que o Mei emitir o CTA-e, tem que comprovar que o veículo é do Mei que emitiu o CTA-e?

2 Respostas
Posts: 495
Admin
(@nat-vieira)
Membro
Entrou: 1 ano atrás
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Posts: 105
Usuário validado
(@edimara)
Estimable Member
Entrou: 2 anos atrás

O veículo tem que estar no nome do CNPJ MEI.

Se o veículo pertence a outra pessoa (física ou jurídica) seria caso de
subcontratação.

Pode ser veículo arrendado (contrato de arrendamento) desde que esteja com registro na ANTT no nome do CNPJ MEI.

Pois poderá ser averiguado no caso de uma fiscalização em trânsito.

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