Prezados bom dia,
Com a publicação do Decreto 1297/2022, na minha interpretação, o adubo/fertilizante que é utilizado como insumo agrícola por produtor rural PF, continua a não ter que se falar em pagar ICMS/DIFAL!
Alguém tem conhecimento de alguma interpretação contraria?
Prezado Marcos Tomazin.
Não há previsão legal para a incidência do ICMS diferencial de alíquotas na operação de aquisição, em operação interestadual, de insumos para produção.
Att.
Geronaldo Martello Foss
em, 24/05/2023.
Boa tarde,
O fato gerador do DIFAL é a aquisição de mercadorias para uso, consumo ou ativo imobilizado de outra unidade federada, por consumidor final contribuintes ou não do ICMS.
@simoes bom dia !
Quando o produtor rural recebe insumos como estes classificados na NCM 38089999, em bonificação, doação ou brinde , vindas de fora do estado haverá a incidência do DIFAL? As notas serão escrituradas no CFOP 2910-entrada em bonificação , no entanto os produtos serão utilizados como insumo. Poderia nos esclarecer esta dúvida .
Desde já agradeço!
Bom dia,
Produtor não faz entrada como bonificação, pois isto caracterizaria que ele esta tendo estoque de revenda desse produto.
Os produtos referente a este NCM são insumos agrícolas, se os mesmo forem usados na agricultura e na pecuária.
Art. 115 Operações internas realizadas com os insumos agropecuários a seguir indicados: (cf. cláusula terceira do Convênio ICMS 100/97 e alterações)
I – inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes, adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), vacinas, soros e medicamentos, produzidos para uso na agricultura e na pecuária, inclusive inoculantes, vedada a sua aplicação quando dada ao produto destinação diversa;
E sobre Insumos, não há incidência de DIFAL.
De forma que a entrada deve ser como insumos.
