AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTO AGRICOLA DE FORA DO ESTADO

Diferencial de Alíquotas

Post Recente por Geronaldo Martello Foss 11 meses atrás

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Benito Contabilidade

Topic starter

02/02/2024 10:21

(@benito-contabilidade)

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Entrou: 2 anos atrás

Bom dia,

Venho por meio deste, solicitar um esclarecimento referente ao pagamento do DIFAL na compra de um Implemento Agrícola, com NCM 84333000. Compra efetuada por um Produtor Rural, inscrito no Estado de MT, e o NCM consta no Anexo II do Convênio 52/91.

Podemos utilizar a redução do convênio 52/91 no cálculo do Diferencial de Alíquota?

Att
Benito

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Geronaldo Martello Foss

Usuário validado

02/02/2024 18:34

(@foss)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

@benito-contabilidade

Deverá utilizar a fórmula prevista no § 1º do Art. 96 da parte geral do RICMS/MT, considerar o valor da operação sem redução da base de cálculo e as alíquotas interna e interestaduais efetivas nos termos do convênio 52/91.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-02/02/2024.

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